Notícias Técnicas
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Nota técnica da NFe reformula tributação monofásica de combustíveis
A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, nesta terça-feira (2.jun.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.50, com atualizações na NFe e na NFCe
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Receita mantém cobrança de PIS e Cofins sobre venda de livros digitais
A Receita Federal definiu que a imunidade tributária para livros não se estende ao PIS/Pasep e à Cofins sobre livros digitais, pois o benefício constitucional abrange apenas impostos
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Receita mantém tributação reduzida para serviços de saúde que cumprirem requisitos no lucro presumido
Empresas de serviços de saúde no lucro presumido podem aplicar presunção reduzida de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, desde que sejam sociedade empresária e cumpram normas da Anvisa
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Brasileiro trabalhou 150 dias em 2026 apenas para pagar impostos, aponta IBPT
Estudo do IBPT indica que o trabalhador brasileiro destinou os primeiros meses de 2026 exclusivamente ao pagamento de impostos, até 30 de maio
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MEI que não entregou DASN-SIMEI pode ter CNPJ cancelado e ficar irregular na Receita
Omissão da DASN-SIMEI gera multa automática, bloqueios fiscais e pode levar ao cancelamento definitivo do cadastro empresarial
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Prazo da ECD 2026 vai até 30 de junho; confira os pontos de atenção
Falhas na escrituração ou divergências entre obrigações acessórias podem gerar inconsistências identificadas nos cruzamentos eletrônicos da Receita Federal
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Portaria que exige convenção coletiva para trabalho em feriados entra em vigor
Empresas de segmentos específicos do comércio passam a depender de negociação coletiva para funcionar em feriados, além de cumprir regras previstas na legislação municipal
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RFB anuncia alteração no cronograma de pagamento do último lote do IR 2026
Confira o novo cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2026
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e-Financeira 2.1.2: sistemas devem ser atualizados até 1º de setembro
Versão passa a ser permitida a utilização de caracteres alfabéticos e numéricos no registro do CNPJ Alfanumérico
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eSocial exige mudança para login Gov.br a partir do dia 12
Bloqueio do sistema afetará quem não elevar o nível de segurança da conta. Folha de maio é a última no formato antigo